Tem início em todo o país, no dia 6 de março, a Campanha da Fraternidade 2019, com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça”
O ano de 2019 está aí. Os ânimos se renovam, cada um traça novos desafios, novas metas para os próximos meses. Projetos que, além do lado pessoal, visam também o engajamento comunitário.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Campanha da Fraternidade (CF) 2019, quer estimular a participação de todos em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum. A ação terá início em todo o país no dia 6 de março, com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”. A CF 2019 busca mostrar como são formuladas e aplicadas as políticas públicas estabelecidas pelo Estado brasileiro.
Conteúdo
Luciano | Foto: arquivo pessoal
O tema deste ano impacta diretamente na vida dos brasileiros. Falar de “políticas públicas” não é “falar” de “política” ou de “eleições”, mas significa se referir a um conjunto de ações a serem implementadas pelos gestores públicos, por ONGs, voluntários e todos os cidadãos com vistas a promover o bem comum, na perspectiva dos mais pobres da sociedade.
O Papa Francisco afirma que as políticas públicas “nos recordam que a nossa fé se traduz em atos concretos e quotidianos, destinados a ajudar nosso próximo no corpo e no espírito sobre os quais havemos de ser julgados: alimentá-lo, visitá-lo, confortá-lo, educá-lo”. Portanto, participar das discussões e execução das políticas públicas é ajudar a construir uma verdadeira fraternidade e resgatar a dignidade dos irmãos.
A escolha do tema da CF 2019 foi apreciada por várias pessoas. Entre elas, está o técnico em projetos sociais da Ação Social Arquidiocesana, Luciano Leite da Silva Filho, 32, que ressaltou a dimensão do tema: “É muito importante a campanha ser sobre políticas públicas, pois elas afetam a todos os cidadãos. Os direitos previstos na Constituição Brasileira precisam das políticas públicas para serem viabilizados de modo permanente”.
Comprometimento
Joseanair | Foto: arquivo pessoal
Envolver-se no desenvolvimento de políticas públicas é mais do que apenas votar nas eleições ou sugerir melhorias específicas. É estar presente nos mais diversos mecanismos de participação que ajudam nas tomadas de decisões, implementação, avaliação e monitoramento.
A assessora regional da Cáritas Brasileira, Joseanair Hermes, 38, participa do Conselho Estadual do Artesanato e Economia Solidária. Ela afirma que este período da Quaresma em que ocorre a CF é ideal para os cristãos olharem melhor no entorno. “Vivemos numa sociedade desigual que não atende adequadamente as necessidades de seus integrantes. Debater e compreender os problemas sociais e, sobretudo, organizar-se em torno da proteção aos direitos são as principais ferramentas de transformação”, ressalta Joseanair.
Políticas Públicas: são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática os direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.
Cidadão participativo
A atuação é essencial para o avanço da sociedade. Estar presente nos espaços e canais de participação cidadã é ser protagonista da execução de políticas públicas, é contribuir para que as demandas e necessidades da população sejam escutadas.
As formas mais comuns de participação são: audiências públicas, conselhos gestores ou de direitos, conferências, fóruns e reuniões, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Leonilda | Foto: arquivo pessoal
Os conselhos são importantes, pois liberam e fiscalizam as ações do governo nas três esferas: municipal, estadual e federal. “Os conselheiros, tanto governamentais como civis, conhecem as necessidades do povo e lutam para que as políticas públicas favoreçam e ajudem nas necessidades de todos os cidadãos”, comenta Leonilda Delourde Gonçalves, 67, que participa dos Conselhos Estaduais de Saúde e do Idoso.
As políticas públicas fazem parte da vocação humana e devem orientar as ações de todos que na política defendem a dignidade humana. Atuar nos conselhos é uma forma de tentar avançar no desenvolvimento desse campo. A presença e a participação dos cristãos são essenciais!
Fiscalização
Adeliana | Foto: Secom PMSJ
Para a mestre em gestão de políticas públicas e prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, 58, a participação da comunidade no conselho ajuda o gestor público a se informar dos problemas na cidade. “Essa participação dá mais clareza e transparência. Muitos conselhos têm que aprovar as contas e o planejamento da secretaria. Isso facilita a gente a acertar cada vez mais as nossas ações”, destaca a prefeita.
Além disso, a gestora pública acrescenta que a campanha será muito importante para ressaltar a importância das obrigações do cidadão. “Na saúde existem muitos problemas, mas têm pessoas que marcam consulta e não vão. Isso faz com que outra pessoa deixe de ser atendida. Precisamos ter nossa responsabilidade como cidadão”, explica.
Bem comum
Todo cristão é chamado a se responsabilizar pelo outro. Cuidar para que direitos e deveres se tornem uma realidade é papel do cristão. A política é um meio para que o viver em sociedade possa promover vida digna às pessoas. Todos são cidadãos, por isso devem ter seus direitos adquiridos respeitados e também cumprir com os seus deveres. Tudo isso promoverá o bem da sociedade.
Informe-se
Texto-base da CF 2019 | Foto: CNBB
Como forma de despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de políticas públicas em âmbito nacional, estadual e municipal, a Comissão Nacional da CF preparou o texto-base, que contou com a participação e contribuição de vários especialistas e pesquisadores, e a consulta de lideranças de movimentos e entidades sociais. O material apresenta diversas iniciativas que ajudarão a colocar em prática as propostas incentivadas pela campanha.
A CF é um convite para uma maior participação das pessoas na construção e execução de políticas públicas que visam o presente e o futuro do Brasil, amparado no direito e na justiça, livre de desigualdades que atingem os mais pobres. A participação das políticas públicas na ótica da misericórdia torna-se o caminho inspirador para a vida de todas as pessoas de boa vontade.
Convite
No dia 11 de março, às 19h, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ocorre a Sessão Especial sobre a Campanha da Fraternidade 2019.
Matéria publicada na edição de fevereiro de 2019 do Jornal da Arquidiocese, páginas 6 e 7
